PMOC e NBR 17037: a importância da qualidade do ar para sua empresa
1. A história do ar-condicionado e a origem da manutenção preventiva
Em 1902, o engenheiro Willis Haviland Carrier revolucionou o mundo ao criar o primeiro sistema de ar condicionado moderno, projetado para controlar temperatura e umidade em uma gráfica de Nova York.
O que começou como uma solução industrial se transformou em um elemento essencial da vida moderna — presente em escritórios, hospitais, indústrias e ambientes comerciais.
Mas o conforto e a produtividade que o ar condicionado proporciona dependem de uma manutenção adequada.
Sistemas mal mantidos geram custos mais altos, menor eficiência e riscos à saúde.
⚙ 2. O custo invisível de um sistema sujo
Estudos de eficiência energética e orientações do Inmetro indicam:
“Filtros e serpentinas sujos reduzem a circulação de ar, forçam o compressor e podem aumentar o consumo de energia em até 30%.”
Além disso:
O Instituto Escolhas estima que o uso eficiente de ar-condicionado poderia gerar economia de até R$ 68,5 bilhões em energia até 2035.
Em sistemas corporativos, empresas relatam reduções de 10% a 25% no consumo após limpezas e manutenções preventivas regulares.
💡 Conclusão: manter o sistema limpo é investimento — não gasto.
Reduz energia, aumenta a vida útil dos equipamentos e evita paradas emergenciais.
📜 3. PMOC: obrigação legal e garantia de segurança
O PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle) é obrigatório por lei para todos os estabelecimentos com sistemas de climatização de uso coletivo.
Sua base legal está na:
Lei Federal nº 13.589/2018
Portaria nº 3.523/1998 (Ministério da Saúde)
Essas normas determinam que empresas mantenham planos documentados e supervisionados por responsável técnico, assegurando limpeza, inspeções periódicas e controle da qualidade do ar.
Sem o PMOC, a empresa fica sujeita a autuações sanitárias, interdições e multas que podem variar de R$ 2.000 a R$ 1.500.000, dependendo da gravidade da infração.
🧪 4. NBR 17037: o novo padrão para qualidade do ar interior
Em 2023, a ABNT publicou a NBR 17037, que substitui a antiga Resolução Anvisa RE-09/2003 (revogada pela RDC 886/2024).
Essa norma é agora a principal referência técnica para qualidade do ar em ambientes climatizados artificialmente não residenciais.
Ela define parâmetros de conforto térmico, pureza do ar e segurança sanitária — e está diretamente integrada ao PMOC.
🔍 Principais parâmetros da NBR 17037
Requisito Valor de Referência / Exigência Impacto no PMOC
Temperatura 21 °C a 26 °C Exige calibração e controle operacional contínuo
Umidade relativa 35 % a 65 % Requer medições regulares e ajustes automáticos
CO₂ até 700 ppm acima do ar externo Monitoramento de renovação de ar
Velocidade do ar ≤ 0,20 m/s Conforto térmico e distribuição de ar equilibrada
PM2,5 e PM10 ≤ 25 µg/m³ (PM2,5) e ≤ 50 µg/m³ (PM10) Exige filtros de alta eficiência e limpeza programada
Análise do ar a cada 6 meses (interno e externo) Coleta obrigatória por laboratório acreditado (ISO/IEC 17025)
PGQAI Programa de Gestão da Qualidade do Ar Interior Deve ser integrado ao PMOC com metas, auditorias e ações corretivas
Esses critérios tornam o PMOC um instrumento de gestão da qualidade do ar, não apenas uma exigência burocrática.
🏥 5. PMOC é também saúde e produtividade
Ambientes climatizados sem manutenção adequada podem abrigar fungos, bactérias e poeira fina, causando sintomas de fadiga, irritação ocular e problemas respiratórios — conhecidos como Síndrome do Edifício Doente.
Com um PMOC atualizado pela NBR 17037, sua empresa:
Reduz riscos de contaminações e doenças ocupacionais;
Garante conforto térmico e melhora a performance dos colaboradores;
Demonstra responsabilidade ambiental e social;
Evita desperdício de energia e custos desnecessários.
⚖ 6. Leis, normas e penalidades aplicáveis
Lei / Norma Descrição Penalidades / Riscos
Lei nº 13.589/2018 Obriga PMOC em edificações de uso coletivo com ar condicionado. Multas sanitárias, interdição e responsabilização civil.
Portaria nº 3.523/1998 (MS) Define diretrizes de manutenção e higiene de sistemas de climatização. Fiscalização pela vigilância sanitária e CREA.
RDC nº 886/2024 (ANVISA) Revoga a antiga RE-09/2003 e adota a NBR 17037 como referência técnica. Penalidades administrativas e sanitárias.
ABNT NBR 17037:2023 Estabelece parâmetros técnicos e Programa de Gestão da Qualidade do Ar Interior. Multas, interdição e perda de conformidade técnica.
💰 Multas por descumprimento podem chegar a R$ 1.500.000, dependendo da gravidade e reincidência.
🚀 7. Conclusão e chamada à ação
Implementar o PMOC conforme a NBR 17037 é mais do que cumprir uma exigência:
é proteger pessoas, reduzir custos e demonstrar compromisso com a qualidade e sustentabilidade.
Sua empresa está em conformidade com a NBR 17037?
Se ainda não, nós podemos te ajudar.